1) A tipicidade da conduta impõe, necessariamente, a antijuridicidade? Sim ou não, fundamente a resposta.

2) Diferencie dolo direto e dolo eventual.

3) Quais são as modalidades de culpa?

4) Quais são as etapas do "iter criminis"? A partir de qual delas pode-se dizer, com base no Código Penal, que o crime já está sendo cometido?

5) O princípio da retroatividade da lei mais benigna alcança o fato definitivamente julgado? Qual a conseqüência jurídica se o agente já estiver condenado irrecorrivelmente?

6) Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?

7) Como se dá o processo de escolha e nomeação do Procurador Geral de Justiça dos Estados - membros? Qual o prazo de mandato?

8) Quais são as garantias constitucionais dos Membros do Ministério Público?

9) Quais são os bens jurídicos e interesses que devem ser protegidos pelo Ministério Público no Inquérito Civil e na Ação Civil Pública?

10) Um Promotor de Justiça da capital, atendendo a pedido do Reitor da USP, seu amigo, emitiu parecer em um processo administrativo envolvendo a Universidade e um particular. À luz da Constituição Federal é permitida tal conduta? Justifique.

11) Pai e filho viajam no mesmo veículo: em certo momento sofrem um acidente, o carro despenca por uma ribanceira, cai em um rio, e os corpos desaparecem. Indaga-se: quais os institutos jurídicos que podem ser aplicados para a solução do problema? Explique e justifique a resposta.

12) Quem são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer?

13) O que se entende por repristinação? Esse instituto jurídico aplica-se no Direito Positivo Brasileiro? Por que?

14) O Direito à sucessão aberta é bem móvel ou imóvel? Por que?

15) Em que fase processual a parte interessada pode alegar a ocorrência da prescrição?

16) Defina jurisdição e competência, à luz da Teoria Geral do Processo.

17) Enuncie as condições da ação, esclarecendo a conseqüência de sua ausência.

18) Conceitue contraditório e ampla defesa. 19) No ordenamento jurídico, indique a previsão legal do duplo grau de jurisdição, definindo-o.

20) Explique a posição do Ministério Público na relação processual.

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