O NEÓFITO - Informativo Jurídico

ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SERGIPE

PROVA DE 1997

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.Discorra sobre o sistema adotado pelo Brasil no controle da constitucionalidade.

2.Caio ajuizou ação revisional de benefício previdenciário na Comarca de Frei Paulo/SE, não tendo logrado êxito em sua pretensão. Pergunta-se: Qual o juízo competente para conhecer do recurso de apelação interposto pelo autor? Justifique sua resposta.

3.O Presidente da república apresentou projeto de emenda à Constituição Federal visando impedir a autoridade judiciária de relaxar a prisão considerada ilegal. À luz da Carta Magna, comente a assertiva acima.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1.Discorra sobre os princípios inerentes à jurisdição no processo civil brasileiro.

2.Tácito, residente em Aracaju/SE, ingressa na Justiça Federal com uma execução extrajudicial (nota promissória) contra Glauco, também residente em Aracaju/SE. Este, por sua vez, impetrou contra Tácito ação de consignação em pagamento referente ao mesmo título perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Tendo sido citado primeiramente Glauco, pergunta-se: Em que Juízo deverá ser resolvido o litígio? Justifique sua resposta. Quais os efeitos da citação de Tácito e de Glauco?

PROVA DE 1998

DIREITO CONSTITUCIONAL

1.O Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas indefere pedido de relaxamento de prisão, manifestamente ilegal, impetrado por Tácito. Qual o remédio constitucional que Tácito deverá utilizar para conseguir sua liberdade? Qual o órgão competente para conhecê-lo? Indique o(s) dispositivo(s) constitucional(ais) que resolve(m) a(s) questão(ões).

2.Quais os efeitos produzidos por uma sentença proferida em uma ação declaratória de constitucionalidade?

3.Poderão os Estados e Municípios exercerem a competência legislativa quanto à desapropriação? Justifique sua resposta.

4.Analise, à luz do art. 37 caput da Carta Magna, os princípios informadores da Administração Pública.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

5.Caio impetrou " habeas corpus" visando participar de concurso público, face ter sido impedido de se inscrever no certame por não possuir qualificação técnica para o cargo pretendido. O que deve o Juiz fazer ao examinar a exordial? Comente.

6.De acordo com a doutrina, quais os tipos de sentença de mérito proferidas no processo de conhecimento? Defina-os.

7.Como pode ser classificada a competência no Direito Pátrio? Explique.

8.Princípios do contraditório e da ampla defesa. Definição e diferenças.

PROVA DE 1999

DIREITO CONSTITUCIONAL

01 - Tércio impetrou habeas-data perante o juízo da Comarca de Aracaju objetivando o conhecimento de seus dados contidos nos cadastros do 28º Batalhão de Caçadores do Exército, relativos ao período em que prestou serviço militar obrigatório. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, acolhendo as alegações do impetrado, negou a ordem de habeas-data sob o fundamento de que o sigilo daquelas informações era imprescindível para a segurança do Estado, com base no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Analise à luz da Constituição Federal o caso acima.

02 - Em que consiste o direito de petição previsto no art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal?

03 - Por iniciativa própria, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que estabeleceu organização do Ministério Público da União, que fora convertido na Lei 10.000/99 através de sanção do Exmo. Sr. Presidente da República. Comente as possíveis inconstitucionalidades presentes na assertiva acima.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

01 - Há incompatibilidade entre o princípio do contraditório e a concessão de uma liminar inaudita altera pars? Justifique.

02 - Qual a natureza jurídica da decisão proferida em ação popular? Explique.

Especial para O Neófito - cedido por Renato F. de Camargo Mello

ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SERGIPE

ESTAGIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SERGIPE