O NEÓFITO - Informativo Jurídico

CÓDIGOS DE DEVOLUÇÃO DE
CHEQUES SEM FUNDO - SERASA

Última Atualização: 07.12.2001

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS COMPENSÁVEIS


MOTIVO		BASE REGULAMENTAR	TAXA
Nº	DESCRIÇÃO	BASE REGULAMENTAR	R$	A SER PAGA PELO
CHEQUES
11	insuficiência de fundos - 1ª apresentação	Res. nº 1682 art.6º e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
12	insuficiência de fundos - 2ª apresentação	Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14	0,35 + 6,82	banco sacado, transferível ao cliente emitente
13	conta encerrada	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
14	prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)	Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13 e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
20	folha de cheque cancelada por solicitação do correntista	Circ. Nº 3050 art. 1º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
21	contra-ordem ou oposição ao pagamento	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
22	divergência ou insuficiência de assinatura	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
23	cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
24	bloqueio judicial ou determinação do BACEN	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
25	cancelamento de talonário pelo banco sacado	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco sacado
26	inoperância temporária de transporte	Res. nº 1682 art. 6º	0,35	banco remetente
27	feriado municipal não previsto	Res. nº 1682 art. 6º	0,35	banco remetente
28	contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo	Circ. nº 2655 art. 1º	0,00	não há pagamento de taxa
29	falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista	Circ. nº 2655 art. 3º	0,35	banco remetente
30	furto ou roubo de malotes	Cta-Circ. nº 2692 item III-d	0,35	banco remetente
31	erro formal de preenchimento	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente, transferível ao cliente depositante
32	ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente
33	divergência de endosso	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente
34	cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente
35	cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada	Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 2313 art. 4º	0,35	banco remetente
36	cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96	Cta-Circ. nº 2713 item I-a	0,35	banco remetente
37	registro inconsistente - CEL	Circ. nº 2398 art.15	0,35	banco remetente
40	moeda inválida	Cta-Circ.2608 item 2	0,35	banco remetente
41	cheque apresentado a banco que não o sacado	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente
42	cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida	Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I	0,35	banco remetente
43	cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução	Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I	0,35	banco remetente
44	cheque prescrito	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente
45	cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária	Res. nº 1682 art. 6º e 14	0,35	banco remetente
46	CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido	Cta-Circ. nº 2376 art.1º item I	0,35	banco remetente
47	CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios	Cta-Circ. nº 2376 art.1º item II	0,35	banco remetente
48	cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário	Circ. nº 2444 art.1º	0,35	banco remetente
49	remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45	Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970	0,35	banco remetente
FICHAS DE COMPENSAÇÃO (DOC/BLOQUETO DE COBRANÇA) OU ORDENS BANCÁRIAS
40	moeda inválida	Cta-Circ. nº 2608 item 2	0,35	banco remetente
51	divergência no valor recebido	Circ. nº 1584 art. 1º	0,35	banco remetente
52	recebimento efetuado fora do prazo	Circ. nº 1584 art. 1º	0,35	banco remetente
53	apresentação indevida	Circ. nº 1584 art. 1º	0,35	banco remetente
54	ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.cobrança)	Circ. nº 1584 art. 1º e Circ. nº 1994 art. 1º item III	0,35	banco remetente
55	ausência ou irregularidade da autenticação mecânica	Circ. nº 1584 art. 1º	0,35	banco remetente
56	transferência insuficiente para a finalidade indicada:	Circ. nº 1584 art.1º § único
	- na Ordem Bancária		0,35	banco remetente
	- no DOC "C"		0,35	banco remetente, transferível ao cliente depositante
57	divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias	Circ. nº 1584 art. 1º § único
	- na Ordem Bancária	Cta-Circ. nº 2966	0,35	banco remetente
	- no DOC "C" e "D"	Cta-Circ. nº 2966	0,35	banco remetente, transferível ao cliente depositante
58	DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança	Circ. nº 1994 art.1º item I e Cta-Circ. nº 2713 item II	0,35	banco remetente
59	ausência da expressão "transferência internacional em reais - natureza da operação" (Carta-Circular nº 2.329)	Cta-Circ. nº 2329 art. 1º	0,35	banco remetente
61	papel não compensável	Circ. nº 1584 art.2º e Circ. nº 2557 art. 1º	0,35	banco remetente
62	DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada	Cta-Circ. nº 2745 item II e Cta-Circ. nº 2713 item I-b	0,35	banco remetente
63	registro inconsistente - CEL cobrança	Circ. nº 2398 art. 22 e Cta-Circ. nº 2531 item 2	0,35	banco remetente
64	arquivo lógico não processado/processado parcialmente	Cta-Circ. nº 2560	0,35	banco remetente
66	DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa	Cta-Circ. nº 2745 item I-a	0,35	banco remetente
67	DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada	Cta-Circ. nº 2745 item I-b	0,35	banco remetente

Nota 1: Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4007, de 30.06.1994, fixa taxa de devoluçao em R$ 0,35.
Nota 2: Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4014, de 30.06.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.
Nota 3: Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP).
Nota 4: Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos.
Nota 5: Banco remetente - é o banco que recebe o bloqueto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito - DOC para transferência e os remete para a troca no SCCOP.
Nota 6: Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

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