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Esta seção lhe trará inúmeras informações para ajudar nas pequenas dúvidas do dia-a-dia. Qual o significado daqueles números em um cheque devolvido, qual o prazo para compensação de cheques e outros documentos, onde ficam os Procons no Brasil ou como tirar o nome de alguém do cadastro de emitentes de cheques sem fundo? Estas e outras informações estarão aqui em nosso site e acrescentaremos sempre mais. Se quiser sugerir ou enviar algo, envie-nos um e-mail. |
 EMISSOR DE RECIBOS
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NORMAS BANCÁRIAS
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NORMAS PUBLICITÁRIAS
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PREENCHEDOR DE GUIAS
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PROGRAMAS ÚTEIS
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SÉRIE: COMO FAZER?
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EMISSOR DE RECIBOS
RECIBO FOR WINDOWS - KOIKE SOFTWARE
Uma grande ajuda para seu escritório. Um programa simples de impressão de Recibos que funciona com o Windows 95, 98, NT, 2000, ME, desenvolvido por Rafael M. koike. O arquivo possui 1.30 Mb e foi testado e aprovado pela equipe do Neófito. O link acima permite o download deste software freeware diretament do site da Koike Software.
NORMAS BANCÁRIAS
CÓDIGOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - SERASATodos os motivos para devolução de cheques regulamentados pelo Banco Central e usados pelo Serasa, com o número, a descrição, base regulamentar, o valor da taxa devida a cada ocorrência e quem deverá pagá-la ao sistema.
PRAZOS PARA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES - BCTodos os prazos para compensação de cheques e a tabela do sistema nacional de compensação, com todas as observações sobre o tema do Banco Central do Brasil.
NORMAS PUBLICITÁRIAS
AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA - CONARPara os advogados que atuam em causas cíveis e de Direito do Consumidor, o conhecimento da atuação e atribuições deste órgão regulador, aliado ao codex da classe publicitária e aos diplomas legais é imprescindível para ter-se sucesso em causas que versem sobre problemas relacionados à propaganda. Veja abaixo a íntegra do Código de Auto-Regulamentação Publicitária, que é de 1978 mas está permanentemente sendo atualizado (as últimas mudanças pelo Conar datam de 08.04.2000). Há ainda nesta seção as súmulas editadas pelo órgão e as leis gerais brasileiras aplicáveis ao setor.
PREENCHEDOR DE GUIAS
PREENCHEDOR DE GUIAS - DARFNo link acima você encontrará um modelo de DARF para o programa MS Excel, basta preencher os campos para imprimir e pagar suas Darf's. Foi testado pelo Neófito e funciona perfeitamente.
PREENCHEDOR DE GUIAS - DARJO programa disponível no link acima é gratuito e foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A Resolução SEF nº 2.957, de 10 de Setembro de 1998, instituiu o novo modelo para o DARJ- Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, que agora poderá ser impresso no seu computador.
PREENCHEDOR DE GUIAS - GAREO programa disponível no link acima é gratuito e foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o preenchimento automático de guias de arrecadação e outras receitas, conhecidas genericamente como GARE.
PREENCHEDOR DE GUIAS - GPSNo link acima você encontrará um modelo de Guia da Previdência Social (GPS) para o programa MS Word e preencha os campos para imprimir e recolher os valores devidos. Foi testado pelo Neófito e funciona perfeitamente.
PROGRAMAS ÚTEIS
WINZIP 8.0O Winzip é o software mais utilizado para compactação e descompactação de arquivos e possui mais de 100 milhões de usuários no mundo. Este é um programa shareware e a versão 8.0 pode ser usada nos sistemas Windows 95/98/NT/2000/Me/XP. Clicando no link acima vc fará o download do programa diretamente do site da empresa desenvolvedora do software (se o link estiver quebrado, avise-nos).
WINZIP INTERNET ADD-ONO Winzip Internet é um programa add-on para seu browser que fará a integração entre o Winzip (programa compactador e descompactador de arquivos shareware), automatizando a tarefa de baixar e abrir arquivos da Internet, permitindo que se faça imediatamente o download para uma pasta pré-determinada (inicialmente ajustada como c:\download, mas você poderá modificar esta opção) e depois extraindo (ou não, sua preferência) o arquivo baixado. Clicando no link acima vc fará o download do programa diretamente do site da empresa desenvolvedora do software (se o link estiver quebrado, avise-nos).
SÉRIE: COMO FAZER?
COMO UM ESTUDANTE DEVE FAZER PARA TER DIREITO À MEIA-ENTRADA? O direito dos estudantes de pagar com desconto de 50% o valor de ingressos em casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses e cinematográficos, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer não é sempre seguido à risca. A questão é controvertida e dá margem a divagações teóricas, já que a meia-entrada está assegurada por leis municipais, estaduais e até por medida provisória. Leia mais nesta matéria especial, criada pelo jornal O Estado de São Paulo.
COMO FAZER PARA RECOLHER DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICAS PARA UMAFESTA?
Ao clicar no texto acima, você saberá como fazer para recolher os Direitos Autorais para execução de músicas em eventos como festas, shows e outras atividades onde haja execução pública de músicas. Saiba mais e faça o download da Ficha de Arrecadação.
COMO FAZER PARA PREENCHER UMA GARE?Até mesmo coisas simples podem se tornar complicadas quando não sabemos como resolvê-las. Para ajudar os novos advofgados, estudantes, estagiários e até mesmo advogados, nesta seção você saberá o que fazer para preencher uma GARE (Guia de Arrecadação Estadual - SP) e ainda poderá fazer o download do programa Gare 3.5 da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que cria automaticamente o documento para impressão em seu computador.
COMO FAZER PARA REGISTRAR OBRAS LITERÁRIAS?O Escritório de Direitos Autorais, que funciona initerruptamente desde 1898, é o orgão da Fundação Biblioteca Nacional responsável pelo registro de obras intelectuais, tendo como finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito sobre sua obra, de acordo com a Lei nº 9.610/98. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além de imperar nas questões referentes à cessão dos direitos, contribui para a preservação da memória nacional, uma das missões da Fundação Biblioteca Nacional, através da Lei do Depósito Legal. Nesta seção você saberá como fazer para registrar obras na Biblioteca Nacional.
COMO FAZER PARA RETIRAR UM NOME DO CCF - SERASA?O Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos (CCF) abrange todas as praças do país e é operacionalizado pelo Banco do Brasil. Qualquer pessoa pode saber se está incluída no CCF - basta comparecer a uma Central de Atendimento do Banco Central portando um documento de identidade e informando o número de seu CPF. Os demais bancos também podem fornecer esta informação a seus clientes, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa por esta pesquisa. Nesta seção você saberá os passos e atos necessários para resolver esta pendência e retirar seu nome do CCF.
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